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Dinamicas intergovernamentais comparadas
Portuguese
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O trabalho investiga como as diversas estruturas federais resolvem os problemas de açăo coletiva inerentes aos processos de negociaçăo para a produçăo de políticas públicas intertemporais. Com tal propósito, tomam-se as relaçőes intergovernamentais como objeto de análise. As hipóteses centrais do trabalho defendem que os níveis de conflitividade latente na Pólis estăo relacionados com: 1) os graus de insulamento burocrático no processo de construçăo da Pólis Nacional; 2) as características de seu federalismo fiscal e; 3) a estrutura de seu sistema partidário. A racionalizaçăo do sistema federativo será maior quando o sistema partidário, horizontalmente, for capaz de solucionar os problemas de açăo coletiva que surgem ao longo do tempo. As hipóteses săo comprovadas através do estudo de caso do Brasil e da Argentina. Especificamente, apoia-se na narrativa histórica dos processos de formaçăo de ambos os federalismos e na análise de dados empíricos dos processos de discussăo e implementaçăo da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano 2000, no Brasil, e dos Pactos Fiscais nos anos de 1992 e 1993, na Argentina.
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