publicidade

Esta produç?o dedica-se a analisar a proteç?o jurídica nacional, desferida ao consumidor, frente a publicidade. A relevância do tema se dá em raz?o da situaç?o de extrema vulnerabilidade, ? qual o consumidor é exposto, ante a prática de publicidades ilícitas, as quais podem o levar a erro, ilus?o, a abalar a sua moral e ou sua integridade física. Destarte, imperiosa a compreens?o da proteç?o que o Código de Defesa Consumerista, juntamente com outros diplomas, imp?e aos consumidores, no que concerne, essencialmente, ? publicidade. Ademais, aufere que o consumidor é alvo de demasiada preocupaç?o dos legisladores, haja vista ter ganho qualidade de cláusula pétrea na Norma Maior. Elucida a relaç?o jurídica de consumo, definindo os sujeitos a ela envolvidos, bem como que qualifica produto e serviço. Conceitua publicidade de modo a cristalizar os aspectos que as diferenciam e vinculam ? oferta e ? propaganda; menciona bases constitucionais a ela envolvidas e examina seus tipos, princípios, suas técnicas de veiculaç?o, além de abarcar suas formas de controle. Por fim, define publicidade enganosa e abusiva, enfatiza suas características e aponta as consequ?ncias para seus praticantes.