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Responsabilidade do Estado no combate a corrupcao
Angličtina
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Este livro discorre sobre a responsabilidade do Estado no combate ŕ corrupçăo. Partimos de uma premissa certa: o Estado é ineficiente na prevençăo, repressăo e no combate ŕ corrupçăo, porquanto há impunidade dos agentes que desviam dinheiro dos cofres públicos e falta uma resposta rápida do Estado frente aos escândalos nacionais de corrupçăo. Há necessidade imperiosa de algumas alteraçőes nas instituiçőes públicas responsáveis pelo controle e fiscalizaçăo do dinheiro público - accountability - e há necessidade de algumas alteraçőes legislativas importantes nas leis que cuidam do tema, a fim de melhorar a prevençăo, repressăo e combate ŕ corrupçăo pelo Estado. Em verdade, entendemos que seja necessária a implantaçăo de um sistema nacional de integridade apresentando o Estado um plano nacional de combate ŕ corrupçăo, participando dele ativamente a sociedade civil. A abordagem a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) é de suma importância para o presente trabalho. O diploma legal que prevę as condutas ímprobas e corruptas, bem como as penalidades a serem impostas aos autores dessa prática.
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