OAB/RN e a redemocratizacao no Brasil

O período conhecido como Ditadura Militar (1964-1985) representou um momento da História do Brasil marcado pelo controle do Poder do Estado pelas Forças Armadas em conjunto, iniciado com o Golpe Civil-Militar de abril de 1964. Caracterizou-se enquanto um momento em que as liberdades políticas e de expressăo foram colocadas em xeque por medidas autoritárias e repressivas tomadas pelos governos militares. A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), assim como o Conselho Federal da instituiçăo, apoiou o estabelecimento do referido golpe, mas a partir dos anos de 1970 empreendeu medidas que buscavam corroborar as lutas em torno da redemocratizaçăo do país, o que contribuiu para a consolidaçăo da sua imagem de defensora da ordem democrática. Com o título inspirado no XII Encontro da OAB de outubro de 1988, esta pesquisa tem como objetivo analisar a participaçăo da OAB/RN e de seus membros no âmbito da redemocratizaçăo brasileira. Essa análise compreende um período que se inicia no ano de 1979, com a participaçăo da entidade nas discussőes da Anistia Política, e vai até a promulgaçăo da Constituiçăo de 1988, início de um Estado de Direito pleno.