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O Direito de Herança do Cônjuge Supérstite na Comunhão Parcial de Bens
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Ao longo das décadas, o regime de bens na lei brasileira vem tentando se adequar ? célere transformaç?o sócio-cultural do presente. A velocidade com a qual os valores e costumes foram sendo redesenhados alçou magistrados e legisladores ? dura tarefa de manter coer?ncia e equidade nas relaç?es patrimoniais que regem as uni?es familiares. Com as adaptaç?es de institutos já existentes e a inserç?o de outros novos, certos aspectos legais sobre o patrimônio familiar acabaram sem sintonia. Dentre eles, a abrang?ncia do direito ? herança do cônjuge supérstite quando da morte do de cujus, na vig?ncia do regime da comunh?o parcial de bens. Após uma década de embates sobre o tema, ainda n?o se alcançou uma resposta definitiva. Os juristas que se debruçam sobre esta quest?o est?o divididos em tr?s correntes e este livro visa explorar cada uma delas, mostrando suas justificativas, bem como seus encaixes e desencaixes diante do ordenamento nacional.
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