O Direito a Cidade e o Papel do IPTU Progressivo

Este livro é fruto da Dissertaç?o apresentada ao Programa de Pós-Graduaç?o em Planejamento Regional e Gest?o de Cidades, da Universidade Cândido Mendes - Campos dos Goytacazes/RJ, para obtenç?o do grau de Mestre em Planejamento Regional e Gest?o de Cidades. Analisa a cidade como produç?o social, fruto da aç?o complexa e conflituosa de agentes sociais, que representam distintos interesses. Tendo como cenário a cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, apura o papel e a importância do IPTU progressivo no acesso democrático ao solo urbano, conforme preconiza a legislaç?o brasileira, enquanto instrumento de garantia do Direito ? Cidade. Foram analisados os fatores que favorecem e permitem a exist?ncia de vazios urbanos no perímetro da cidade, em regi?es valorizadas e munidas de equipamentos urbanos coletivos, e naquelas a serem valorizadas pela aç?o pública e/ou privada. Buscou-se reforçar as potencialidades da implementaç?o do IPTU progressivo como meio de reintegrar os vazios urbanos existentes na cidade, possibilitando mitigar os impactos da concentraç?o do solo urbano e a especulaç?o imobiliária, fatores agravantes da segregaç?o sócioespacial.