(In)Fidelidade Partidaria no Estado Democratico de Direito Brasileiro

Este trabalho aborda a conflituosidade de compet?ncias entre os tr?s poderes constituintes do Estado moderno, oriunda da ediç?o da Resoluç?o n? 22.610 de 2007 que trata da infidelidade partidária. Perquiriu-se, se houve uma violaç?o ao princípio constitucional da separaç?o dos poderes? Objetiva-se, assim analisar a interfer?ncia do Poder Judiciário na compet?ncia do Poder Legislativo. A investigaç?o proposta reveste-se de uma grande importância para a abordagem do momento crítico que está vivendo a vida política brasileira, uma vez que o Poder Judiciário, com o intuito de fortalecer as instituiç?es partidárias, em decis?o bastante controversa, concedeu uma nova interpretaç?o ao que abordava a Constituiç?o, criando, dessa forma, uma nova causa de perda de mandato eletivo agora por ato de infidelidade partidária, ato este até ent?o n?o contemplado no ordenamento jurídico vigente, gerando em consequ?ncia disso inúmeros questionamentos acerca da violaç?o ao princípio constitucional da separaç?o dos poderes, princípio este que é basilar do Estado Democrático de Direito Brasileiro.