Direito Internacional dos Refugiados na America Latina. O Plano de Acao do Mexico e o Vaticinio de Hannah Arendt

Master's Thesis from the year 2009 in the subject Politics - International Politics - Topic: Public International Law and Human Rights, grade: 10, Federal University of Santa Maria (Law Department), course: Master in Latin American Integration, language: Portugues, abstract: A América Latina tem experimentado nos últimos anos casos graves de deslocamento forçado de indivíduos, fenômeno acompanhado pela adoçăo de uma série de iniciativas que parecem apontar para esforços reparadores situados entre os mais bem sucedidos no mundo. O enfoque desse trabalho no Direito Internacional dos Refugiados na América Latina justificase diante da tradiçăo latino-americana em matéria de asilo, refúgio e direitos humanos e pretende contribuir ao procurar examinar as propostas solidárias do Plano de Açăo do México ŕ luz do pensamento de Hannah Arendt. O objetivo geral desta dissertaçăo é investigar como se configurou a questăo do Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, desde a Declaraçăo de Cartagena para Refugiados de 1984 até o Plano de Açăo do México de 2004, no sentido de contribuir para a construçăo de um regime de tratamento latino-americano sui generis. O fio condutor da reflexăo é o pensamento de Arendt sobre os requisitos básicos para o exercício da condiçăo humana, pois no mundo contemporâneo persistem situaçőes sociais, políticas e econômicas que contribuem para tornar os homens supérfluos e sem lugar em um mundo comum. O texto está dividido em dois capítulos. O primeiro objetiva proporcionar uma compreensăo da constituiçăo do instituto do refúgio e sua consolidaçăo sob uma perspectiva coletiva (jurídico-social) e individualista. O segundo visa compreender o Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, mais especificamente o Plano de Açăo do México, ŕ luz do legado intelectual de Arendt, em especial da acepçăo de cidadania como "direito a ter direitos", fundamental ŕ condiçăo humana e construída coletivamente no espaço público. As consideraçőes finais sinalizam pontualmente os avanços das propostas dos tręs programas do Plano de Açăo do México em busca de soluçőes mais duráveis e ŕ possibilidade, aos refugiados e solicitantes de refúgio, de uma vida que vá além da vida biológica e possa chegar ŕ açăo política e a uma condiçăo humana plena, como vaticinou Hannah Arendt.