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Apontamentos sobre a cidadania e o direito do consumidor brasileiro
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Desde a Revoluçăo Industrial, ocorrida na Inglaterra, no Século XVIII, o consumidor se encontra vulnerável, frente ao fornecedor, na relaçăo de consumo. Isto porque o fornecedor possui, em regra, maior capacidade financeira, econômica, possui as informaçőes que envolvem a fabricaçăo e distribuiçăo dos produtos. Além, naturalmente, de possuir maior aparato jurídico. Frente a este quadro, uma das grandes preocupaçőes, na esfera mundial, foi a de se garantir a proteçăo do consumidor. Cada país desenvolveu um quadro de necessidade de consumo diverso, portanto, as necessidades protetivas das populaçőes divergem. Apesar das divergęncias, naturalmente, inúmeros princípios protetivos, que garantem o equilíbrio da relaçăo de consumo, entre as partes, săo aplicados em vários países. Dentre as medidas, é fundamental a informaçăo a ser disponibilizada para o consumidor. A educaçăo é essencial para que o consumidor tenha cięncia de seus direitos, bem como para que possa escolher.
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