A LEIS ESTRUTURANTES DAS AUTARQUIAS LOCAIS

As Leis Estruturantes das Autarquias LocaiseAs Leis Complementares das Autarquias Locais,da autoria de Feliciano Barreiras Duarte e Jo?oCarlos Barreiras Duarte, integram a colectânea jurídica quevem suceder as Leis das Autarquias Locais, publicadas pelos autores no ano de2009, e tem como objectivo servir como instrumento de consulta e deestudo da legislaç?o respeitante ? organizaç?o e ao funcionamento daautarquia município e da autarquia freguesia, ao nível dos seus vários órg?os, quer executivos, quer deliberativos. S?o livros jurídicos que se destinam n?o só a juristas, mas sobretudo para autarcas, decisores e cidad?os em geral. Obedecendo a imperativos de intervenç?o cívica e pública, os autores, com a publicaç?o de mais estes dois livrosjurídicos, procuram dar o seu contributo para o aumento doconhecimento e da divulgaç?o das principais leis estruturantes douniverso do modelo vigente de governaç?o autárquica portuguesa. Estasobras incluem, para melhor utilidade, uma listagem completa, com osrespectivos contactos, actualizada após a última reorganizaç?oadministrativa verificada nos últimos anos, dos Municípios eFreguesias de Portugal.