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disciplina do nome empresarial
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173 b
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Esta obra é resultante da pesquisa apresentada ao Programa de Pós-graduaçăo em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, vinculada ŕ linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. O estudo busca demonstrar a situaçăo do nome empresarial como direito fundamental e da personalidade, apresentar distinçőes de outros institutos afins, discutir sua alienabilidade, âmbito de proteçăo e interpretaçăo capaz de ampliar o respectivo alcance material e territorial. Divido em duas partes, o livro analisa inicialmente a noçăo de nome empresarial, a evoluçăo histórica legislativa, as definiçőes e suas implicaçőes e a distinçăo entre marca, título de estabelecimento, sinais e expressőes de propaganda e nome de domínio na internet. A segunda parte é dedicada ŕ disciplina jurídica do nome empresarial no Brasil e suas consequęncias, abrangendo as funçőes por ele desempenhadas e sua natureza como direito fundamental e direito da personalidade. Nessa parte săo ainda enfocados os instrumentos da tutela jurídica e esfera nacional e internacional de proteçăo.
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